"Outro benefício é que o governo vai ter uma política clara para se relacionar com o mercado. Ter um decreto esclarece qual é a definição do que é software livre para o governo e seus critérios de implantação", declara Sérgio Rosa, diretor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

A compra de programas proprietários não será vetada, mas os órgãos que optarem pelo sistema precisarão apresentar justificativas internas para a aquisição. Além disso, alternativas fechadas também podem ser utilizadas, quando não existirem programas abertos que executem determinadas tarefas.

"Essa priorização é necessária e cada organização deve ser responsável pelas exceções", afirmou Rosa. O projeto foi entregue à Casa Civil no início de fevereiro e deve tramitar no órgão até ser encaminhado para assinatura presidencial.